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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

29/06/2024 09h10 Atualizado 29/06/2024

Ambulatório municipal especializado em suporte eurowin saúde LGBT+ 🌛 em suporte eurowin Salvador —

: Bruno Concha/Secom PMS

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o poder público deve tomar 🌛 medidas que garantam o atendimento em suporte eurowin saúde de pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o 🌛 qual o paciente se identifica.

Os ministros analisaram o caso em suporte eurowin ambiente virtual até esta sexta-feira (28).

Seguiram integralmente a posição 🌛 do relator Gilmar Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski (aposentado), Rosa Weber (aposentada), Dias Toffoli, Luiz Fux, André 🌛 Mendonça.

Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso (presidente) acompanharam o relator, mas propuseram medidas adicionais para adaptar, 🌛 também, a identificação de gênero dos pais na Declaração de Nascido Vivo (primeiro documento do recém-nascido).

O ministro Nunes Marques seguiu 🌛 o relator parcialmente, também propondo adaptações à DNV (entenda mais abaixo).

Em 2024, somente 13 estados brasileiros tinham serviços do SUS 🌛 voltados para pessoas trans

Ação

O pedido, apresentado em suporte eurowin 2024 pelo PT, voltou-se contra ações e omissões do Ministério da Saúde, 🌛 à época sob a gestão do governo Jair Bolsonaro.

O partido sustentou que os procedimentos do sistema de saúde para exames 🌛 e consultas desrespeitavam os direitos deste segmento da população. E pediu que o Sistema Único de Saúde se adaptasse para 🌛 garantir o atendimento ao grupo de forma igualitária.

Voto do relator

O caso teve como relator o ministro Gilmar Mendes. Em junho 🌛 de 2024, em suporte eurowin decisão individual, o ministro determinou que a pasta adotasse medidas para assegurar que a assistência em 🌛 suporte eurowin saúde respeite o gênero com o qual o paciente se identifica.

O processo começou a ser julgado no plenário virtual 🌛 ainda naquele ano. Na ocasião, o relator apresentou voto no sentido de confirmar a decisão individual e julgar definitivamente o 🌛 caso, estabelecendo ao Ministério da Saúde uma série de ações.

Entre elas:

adaptação do sistema do SUS, para permitir a marcação de 🌛 exames e consultas de todas as especialidades, independentemente do gênero da pessoa, evitando procedimentos burocráticos que possam causar constrangimento ou 🌛 dificuldade de acesso as pessoas transexuais;que as mudanças não devem se restringir ao agendamento de consultas no SUS. Ou seja, 🌛 valem para todos os sistemas informacionais da rede pública, de modo a permitir à população trans o acesso pleno, em 🌛 suporte eurowin condições de igualdade, às ações e serviços de saúde;que a pasta informe às secretarias estaduais e municipais de saúde 🌛 os ajustes operados nos sistemas informacionais do SUS, e que também preste suporte para a transição dos sistemas locais.

"É necessário 🌛 garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, em suporte eurowin 🌛 especial aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente 🌛 desuporte eurowinidentidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento à pessoa e atraso no acesso 🌛 à prestação de saúde", afirmou o relator.

suporte eurowin Explica: transição de gênero

O ministro entendeu que o pedido de mudança no modelo 🌛 da declaração de nascido vivo (primeiro documento que identifica o recém-nascido) para constar a categoria parturiente (nome de quem deu 🌛 à luz a criança) não deveria ser mais julgado. Isso porque o governo federal já teria feito as adaptações necessárias 🌛 para a garantia dos direitos.

O posicionamento de Mendes foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. 🌛 Um pedido de destaque do ministro Nunes Marques interrompeu a deliberação à época.

Agora, o caso voltou à pauta. Na retomada, 🌛 o ministro Edson Fachin votou com o relator, mas foi além: entendeu que é preciso fixar que a Declaração de 🌛 Nascido Vivo deve ser preenchida com os nomes dos genitores de acordo com asuporte eurowinidentidade de gênero.

O ministro Nunes 🌛 Marques acompanhou o relator parcialmente. Concluiu que não há omissão do Poder Público no caso, mas entendeu que medidas de 🌛 adaptação no atendimento são necessárias.

Em relação ao atendimento às pessoas trans, ressaltou que é preciso levar em suporte eurowin conta as 🌛 circunstâncias de cada caso. E, em suporte eurowin relação à DNV, votou para que o documento tenha tanto a expressão "parturiente" 🌛 como a palavra "mãe".

Mudanças feitas pelo Ministério da Saúde

No dia 21 de maio, o Ministério da Saúde mudou a classificação 🌛 de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta com a mudança é ampliar o 🌛 acesso aos tratamentos da rede pública para pessoas transexuais.

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