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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
14/08/2024 17h29 Atualizado 14/08/2024
A Procuradoria-Geral da República apresentou, nesta quarta-feira 🧲 (14), parecer favorável à queixa-crime apresentada pela cantora Daniela Mercury contra o deputado Eduardo Bolsonaro, por difamação, no Supremo Tribunal 🧲 Federal.
Mercury afirma que o deputado federal teria editado e publicado uma fala sua, atribuindo a ela uma afirmação falsa sobre 🧲 a orientação sexual de Jesus.
A cantora acionou o Supremo Tribunal Federal contra Eduardo Bolsonaro em slot of bingo 2024. A queixa-crime é 🧲 uma acusação formal de crime feita pela vítima na Justiça.
A PGR apresentou parecer no caso atendendo a uma determinação do 🧲 ministro Nunes Marques, o relator.
"Ao divulgar o
, supostamente editado, o querelado, ao que tudo indica, ultrapassou os limites da 🧲 liberdade de expressão e os contornos daslot of bingoimunidade parlamentar material", afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
"A conduta 🧲 que lhe é atribuída configura, portanto, fato penalmente típico, sujeito à apreciação do Poder Judiciário, a quem caberá avaliar a 🧲 presença de elementos que confirmem a materialidade e autoria do crime", completou.
Caberá ao Supremo avaliar se recebe a queixa-crime. Se 🧲 isso ocorrer, Eduardo Bolsonaro vai se tornar réu e uma ação penal será aberta contra ele na Corte.
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