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Por Rafael Moraes Moura — Brasília

28/02/2024 15h14 Atualizado 28/02/2024

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão está preparando um voto 😄 “duríssimo” para obrigar o ex-jogador Robinho a cumprir no Brasil a pena determinada pela Justiça italiana pelo crime de estupro. 😄 O caso vai ser analisado no dia 20 de março pela Corte Especial do STJ, conforme o blog antecipou.

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O colegiado reúne os 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal.

Nos bastidores, a avaliação é a 😄 de que a maioria dos magistrados do STJ deve acompanhar o entendimento de Falcão, relator do caso, de obrigar o 😄 ex-jogador do Santos a cumprir no Brasil, onde ele vive em caca niquel milionário liberdade, a pena de nove anos de prisão 😄 imposta em caca niquel milionário dezembro de 2024 pela Justiça da Itália.

Para evitar o risco de fuga, Falcão determinou em caca niquel milionário março 😄 do ano passado que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

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O julgamento de Robinho foi agendado em caca niquel milionário meio à repercussão da condenação do ex-jogador Daniel Alves por um 😄 tribunal de Barcelona (Espanha) a 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro, na semana passada.

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O processo em caca niquel milionário que Robinho foi condenado diz respeito a um episódio de 😄 violência sexual contra uma mulher albanesa numa boate em caca niquel milionário Milão, em caca niquel milionário 2013. A Justiça deu razão à vítima, 😄 que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados alegam que a relação foi consensual.

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O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição do ex-jogador, que 😄 vive no Brasil, mas o governo Jair Bolsonaro negou, porque a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a 😄 alternativa para o judiciário italiano foi pedir que Robinho cumpra a pena no Brasil.

“Penso que, no caso do Robinho, não 😄 há alternativa legal se não fazê-lo cumprir pena no Brasil. Ele está condenado, ponto final. Precisaria uma demonstração inequívoca de 😄 um ato injusto, ilegal, praticado contra a Justiça italiana contra ele lá, o que não parece ser o caso”, disse 😄 um ministro reservadamente à equipe da coluna.

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Para outro ministro ouvido pelo blog, a repercussão global do caso Daniel Alves e a gravidade do processo de 😄 Robinho pavimentam o caminho para a derrota do ex-jogador no STJ.

Em agosto do ano passado, o STJ já negou por 😄 unanimidade um pedido de Robinho para o governo da Itália fornecer uma cópia integral e traduzida do processo, o que 😄 foi interpretado pelos ministros como uma manobra para tentar retardar o desfecho do caso e o cumprimento da pena no 😄 Brasil.

A defesa do ex-jogador insiste na tradução, sob a alegação de que só assim é possível verificar se foi observado 😄 o devido processo legal no exterior.

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Superada essa questão preliminar, 😄 os ministros da Corte Especial do STJ vão decidir agora sobre a homologação da sentença de Robinho.

Para o Ministério Público 😄 Federal, como a decisão definitiva sobre o caso foi tomada pela Justiça italiana há mais de um ano, como não 😄 cabem mais recursos no Poder Judiciário daquele país e como o crime de estupro é reconhecido pelas leis dos dois 😄 países, Robinho pode e deve cumprir a pena no Brasil.

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O subprocurador Carlos Frederico dos Santos, que assina o parecer do MPF, sustenta que a homologação da sentença no Brasil 😄 “cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em caca niquel milionário esfera penal” assumido com a Itália.

"Esse julgamento 😄 não vai decidir se houve ou não o crime. Vai se discutir se é possível homologar a decisão estrangeira ou 😄 não. Em resumo, se o brasileiro nato, cuja extradição é proibida pela Constituição, pode ser submetido a uma condenação estabelecida 😄 por autoridade estrangeira ou se ele deve ser julgado no Brasil", disse à equipe da coluna o advogado José Eduardo 😄 Alckmin, defensor de Robinho.

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Conforme informou o blog, em 😄 caca niquel milionário caso de revés no STJ, a defesa de Robinho deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o 😄 cumprimento da pena no Brasil.