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Por aposta da sorte futebol
10/04/2024 17h19 Atualizado 10/04/2024
CCJ analisa prisão de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle — ♠ 
: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode decidir nesta quarta-feira (10) se mantém ou não a prisão do ♠ deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante da morte de Marielle Franco.
A votação acontece porque a Constituição ♠ e regimento interno da Câmara estabelecem que, quando um deputado é preso em aposta da sorte futebol flagrante, a Casa deve validar a ♠ determinação – que, no caso de Brazão, foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Essa vai ♠ ser a terceira oportunidade em aposta da sorte futebol que a Câmara decide sobre as prisões de parlamentares desde 1988, quando foi promulgada ♠ a Constituição.
Em 1999, a Câmara decidiu pelo relaxamento da prisão do então deputado Remi Abreu Trinta (PL-MA), que havia sido ♠ detido em aposta da sorte futebol flagrante por racismo. Foram 389 votos a favor, 22 contra e 12 abstenções;Em 2024, os parlamentares decidiram ♠ manter a prisão do então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 364 ♠ votos a favor, 130 contra e 3 abstenções.
Relembre os casos
Remi Abreu Trinta
O deputado Remi Abreu Trinta foi preso em aposta da sorte futebol ♠ flagrante em aposta da sorte futebol janeiro de 1999, acusado de praticar racismo contra o copiloto de um avião. Na época, Trinta negou ♠ a acusação, alegando que o ato de racismo seria uma renúncia de suas origens, descendente de negros.
Daniel Silveira
Daniel Silveira foi ♠ preso em aposta da sorte futebol flagrante em aposta da sorte futebol fevereiro de 2024 pela Polícia Federal, após divulgar um
no qual fez apologia ♠ ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF — reivindicações ♠ inconstitucionais.
A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal, mantida após ♠ audiência de custódia e depois referendada pela Câmara dos Deputados.
Deputados presos sobre condenação
Além de casos de prisão provisória, desde 1988 ♠ quatro deputados foram presos por sentenças transitadas em aposta da sorte futebol julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer).
A diferença desses casos ♠ e o de prisões provisórias é que em aposta da sorte futebol sentenças transitadas em aposta da sorte futebol julgado a Câmara não precisa votar o ♠ mérito da prisão. O que pode ocorrer é os parlamentares votarem a perda do mandato após detenção do colega.
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